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Transparência Oficial - Lei 14.133/21

Contratação da empresa George dos Santos Assunção, inscrita no CNPJ: 43.161.634/0001-19 para a realização da apresentação artística cultural de recreação infantil da Turma do Palhaço Pipokinha, com duração de 90 minutos, em evento de Carnaval kids no dia 22 de Fevereiro de 2026, no munícipio de Miguel Calmon-BA.

Especificações do Objeto

Valor Total Estimado

R$ 6.000,00

Data de Publicação

20/02/2026

Órgão Publicador

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA (BA)

UASG/Unidade: 1011

Identificação do Processo

Inexigibilidade

Compra Nº: 020/2026

Controle PNCP: 13913363000160-1-000047/2026

Base de Dados Integrada

Este edital foi capturado automaticamente via API do Portal Nacional de Contratações Públicas.