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Transparência Oficial - Lei 14.133/21
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para oferta do curso de 'O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões", nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Especificações do Objeto
Valor Total Estimado
R$ 12.226,50
Data de Publicação
20/02/2026
Órgão Publicador
MINISTERIO DA SAUDE
SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA (MA)
UASG/Unidade: 250022
Identificação do Processo
Inexigibilidade
Compra Nº: 10
Controle PNCP: 00394544000185-1-000305/2026
Base de Dados Integrada
Este edital foi capturado automaticamente via API do Portal Nacional de Contratações Públicas.