Contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a elaboração dos projetos básicos, legais e executivos de arquitetura e complementares, incluindo a aprovação dos projetos nos órgãos competentes e obtenção de alvarás, licenças e demais documentos legais necessários, e a execução da obra da Sede da 4ª Companhia do 17º Batalhão da Polícia Militar em Fazenda Rio Grande, com área total a construir de aproximadamente 434,13 metros quadrados, no imóvel situado à Rua Rio Pinhão nº 96, CEP 83.833-497, Município de Fazenda Rio Grande.