Política de Privacidade

Última atualização: 28 de fevereiro de 2026

1. Coleta de Dados

O Preço Aberto coleta dados essenciais para viabilizar a pesquisa de preços e auditoria sob a Lei 14.133/21:

  • Usuários: Nome completo, CPF (para fins de auditoria), e-mail corporativo, cargo/função, matrícula funcional, WhatsApp e endereço profissional.
  • Órgãos: CNPJ, Razão Social, esfera governamental, poder e dados do gestor responsável.
  • Acesso: Coletamos endereço IP, tipo de navegador, registros de data/hora e geolocalização aproximada para garantir a segurança das operações.

2. Uso e Finalidade

Os dados são armazenados de forma segura em ambiente de nuvem (Firebase). A finalidade exclusiva inclui:

  • Geração de relatórios técnicos e mapas comparativos personalizados para o órgão.
  • Envio de notificações críticas sobre atualizações no sistema ou mudanças na legislação.
  • Vínculo administrativo que permite ao Administrador do Órgão gerenciar seus usuários.
  • Rastreabilidade total das consultas para fins de prestação de contas aos órgãos de controle (TCU/TCE).

3. Segurança e Direitos

Comprometemo-nos a não compartilhar ou vender seus dados a terceiros para fins comerciais. O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado e protegido por protocolos de criptografia.

Você possui o direito de solicitar a correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, observados os prazos legais de retenção para fins de auditoria de processos públicos.