Termos de Serviço
Vigência a partir de Março de 2026
1. Operação e Propriedade
O Preço Aberto é uma plataforma de inteligência para compras públicas operada pela empresa Jair Morais dos Santos, inscrita no CNPJ sob o nº 33.029.616/0001-44, com sede em Belém/PA.
2. Assinaturas e Pagamento
O acesso às funcionalidades avançadas do sistema é disponibilizado mediante assinaturas anuais. Os pagamentos são realizados exclusivamente por depósito ou transferência bancária (TED/PIX) / nota de empenho. A liberação das credenciais de acesso ocorre em até 24h úteis após a formalização contratual.
3. Licenciamento
Cada licença anual adquirida contempla o acesso de até 3 (três) usuários simultâneos por órgão ou entidade pública contratante. O compartilhamento de credenciais com terceiros fora da instituição é estritamente proibido.
4. Responsabilidade
O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados inseridos para a personalização de seus perfis e pela análise crítica dos resultados obtidos. O Preço Aberto fornece ferramentas de automação, mas a decisão final sobre o preço de referência é de competência exclusiva do Agente Público responsável pela licitação.