[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa ou consórcio de empresas para elaboração de Projetos Executivos para Recuperação de Pavimentos Urbanos de diversos logradouros de Porto Alegre, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especificações constantes no ANEXO I - Projeto Básico, integrante do presente Edital.