Seleção e contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada global (material e mão-de-obra especializada) para a Execução da Pavimentação Asfáltica da Avenida Santa Catarina no trecho entre Caçamba e Arpoador e no trecho entre a divisa de Balneário Gaivota e Lagoinha, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).