CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.232/2010.