Concessão da prestação dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros no âmbito territorial do Município de Rio Branco — AC, compreendendo a operação em todas as áreas urbanas e demais regiões atendidas pelo Sistema de Transporte Público definidas pelo Poder Concedente, conforme delimitação, linhas, itinerários e áreas operacionais detalhadas nos anexos do Edital.