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Transparência Oficial - Lei 14.133/21

[LICITANET] - Aquisição de kits de cestas de alimentos e galões de água mineral destinados ao atendimento emergencial dos Povos e Comunidades Tradicionais Indígenas residentes nas aldeias indígenas do município, bem como das famílias da zona rural não indígenas e não ribeirinhas, afetadas pela situação de emergência climática. COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Decreto Municipal nº. 232, de 24 de novembro de 2025, reconhecida federalmente pela Portaria Nº 2, de 02 de janeiro de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil — SINPDEC

Especificações do Objeto

Valor Total Estimado

R$ 1.080.308,50

Data de Publicação

11/03/2026

Órgão Publicador

MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO

MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA (PA)

UASG/Unidade: 912

Identificação do Processo

Dispensa

Compra Nº: 001

Controle PNCP: 05421110000140-1-000004/2026

Base de Dados Integrada

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