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Transparência Oficial - Lei 14.133/21
[LICITANET] - Aquisição de kits de cestas de alimentos e galões de água mineral destinados ao atendimento emergencial dos Povos e Comunidades Tradicionais Indígenas residentes nas aldeias indígenas do município, bem como das famílias da zona rural não indígenas e não ribeirinhas, afetadas pela situação de emergência climática. COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Decreto Municipal nº. 232, de 24 de novembro de 2025, reconhecida federalmente pela Portaria Nº 2, de 02 de janeiro de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil — SINPDEC
Especificações do Objeto
Valor Total Estimado
R$ 1.080.308,50
Data de Publicação
11/03/2026
Órgão Publicador
MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO
MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA (PA)
UASG/Unidade: 912
Identificação do Processo
Dispensa
Compra Nº: 001
Controle PNCP: 05421110000140-1-000004/2026
Base de Dados Integrada
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