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Transparência Oficial - Lei 14.133/21

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria, orientação, acompanhamento e capacitação, voltados à implantação, adequação, validação e gerenciamento do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no âmbito da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu/BA, em conformidade com o disposto no § 6º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no Decreto Federal nº 10.540/2020.

Especificações do Objeto

Valor Total Estimado

R$ 120.000,00

Data de Publicação

11/03/2026

Órgão Publicador

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO (BA)

UASG/Unidade: 2070

Identificação do Processo

Inexigibilidade

Compra Nº: 003

Controle PNCP: 13717517000148-1-000025/2026

Base de Dados Integrada

Este edital foi capturado automaticamente via API do Portal Nacional de Contratações Públicas.