Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários ao desenvolvimento das etapas técnicas, administrativas e operacionais vinculadas ao Programa Casa Catarina, instituído pela Lei Estadual nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, respeitando seus regulamentos, portarias e diretrizes específicas. Trata-se de Construção de unidades habitacionais no município de Joaçaba/SC, em conformidade com o projeto de engenharia padrão do Estado de Santa Catarina, integrante do Programa Casa Catarina.