Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de obras de engenharia, destinadas à reforma dos banheiros públicos localizados nas Praças Celestino Pereira Lima e Cônego Arnaldo, no Centro do Município de Santa Margarida/MG, incluindo, exclusivamente em relação ao último local, a ampliação da área com a construção de pergolado e lavabo, em regime de empreitada por preço global, abrangendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo, conforme especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o presente Edital de Licitação.