Contratação de pessoa jurídica para a execução de serviços de engenharia, compreendendo o fornecimento de materiais e de mão de obra, destinados à pavimentação asfáltica, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária, a serem realizados na Rua 18 – Quintino Bocaiuva, Bairro Centro, com extensão total de 355,33 m (trezentos e cinquenta e cinco metros e trinta e três centímetros), em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência, projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária/quantitativa e demais anexos e disposições deste edital.