Contratação de obra de reforma na cobertura do Fórum Cível I, conforme critérios, especificações e necessidades descritos no termo de referência e Anexo II, partes integrantes deste edital. Havendo contradições entre a descrição dos bens constantes neste edital e seus anexos e aquela proposta pelo código CATMAT/CATSER, deve prevalecer a descrição do edital e seus anexos.