CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 43 (QUARENTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC, CONFORME PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, VISANDO À PROMOÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA, À SEGURANÇA, À QUALIDADE CONSTRUTIVA E AO ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS VIGENTES.