[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE NO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESTUDOS PRELIMINARES, LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO, ORÇAMENTO SINTÉTICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANALÍTICA, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, BDI E PLANTAS ANEXAS - TERMO DE COMPROMISSO Nº 993291/2025/MCIDADES/CAIXA.