CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA EMPA 103 - LINHA TOPE DA SERRA, LOCALIZADA NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE/SC, CONFORME PROCESSO SCC Nº 003970/2026, DE ACORDO COM OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS QUE ACOMPANHAM O EDITAL E DEMAIS ANEXOS