Lei 14.133/2021 Sincronizado no PNCPDivulgada no PNCP

Objeto da Compra

contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de acompanhamento socioprodutivo pesqueiro, compreendendo diagnóstico territorial e produtivo, elaboração e acompanhamento de projetos produtivos e formação de famílias de comunidades tradicionais pesqueiras, no Estado do Rio Grande do Sul, para atendimento de 1.500 (mil e quinhentas) famílias, nos territórios indicados no Anexo I – Termo de Referência.

Ente Comprador

FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA

Localização / Unidade

FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA DE PELOTAS-RS (RS)

Modalidade / Processo

Pregão - Eletrônico · 061

Controle PNCP

03703102000161-1-000046/2026

Valor Total Estimado

R$ 2.750.000,00

Orçamento Global Homologado

Quantidade de Itens

1 itens

Cadastrados no Processo

Média / Item

R$ 2.750.000,00

Valor Médio Calculado

Data de Publicação

13 de novembro de 2026

Publicação Oficial PNCP

Ficha do Órgão Comprador

Razão Social do Ente / Órgão

FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA

CNPJ do Órgão

03703102000161

Localização / UF

FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA DE PELOTAS-RS (RS)

UASG / Código Unidade

459722

Município

Pelotas

Rastreabilidade do Processo

Modalidade de Licitação

Pregão - Eletrônico

Número da Compra / Processo

061

Ano da Compra

2026

Abertura de Propostas

Não informada pelo órgão

Encerramento de Propostas

Não informada pelo órgão

Nº Controle PNCP

03703102000161-1-000046/2026
Informações Complementares do Edital

Nenhuma informação complementar adicional disponibilizada para este edital.

Detalhamento dos Itens do Edital

Relação completa de especificações, código de catálogo, quantidades e valores unitários estimados

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ItemCatálogoDescrição do Item / ObjetoQtdEst. UnitárioEst. Total
1
CATMATN/I

Contratação de empresa/organização especializada para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural/Pesqueira (ATER), abrangendo diagnóstico territorial, socioeconômico e produtivo, elaboração participativa e acompanhamento de projetos produtivos, além de atividades de formação junto a comunidades tradicionais pesqueiras do Rio Grande do Sul.A contratação atenderá 1.500 famílias, distribuídas nos territórios: Colônia de Pescadores Z3, Ilha dos Marinheiros, São José do Norte, São Miguel, Arambaré, Arroio Grande, São Lourenço, Tramandaí e Uruguaiana. Os serviços deverão incluir coleta de dados, diagnósticos, elaboração e acompanhamento técnico dos projetos, bem como, no mínimo, 3 visitas técnicas por família.Deverão ser apresentados relatórios mensais contendo as atividades realizadas, famílias atendidas, visitas efetuadas, produtos entregues, dificuldades identificadas e medidas adotadas.A proposta deverá contemplar todos os custos necessários à execução integral dos serviços, incluindo deslocamentos, combustível, hospedagem, alimentação, equipamentos, materiais e demais despesas operacionais, sem possibilidade de pagamentos adicionais. O prazo de execução será de até 12 meses, contados da assinatura do contrato.Qualificação técnica mínima: apresentação de, no mínimo, 1 atestado de capacidade técnica, declaração ou certidão, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando:Experiência em projetos de ATER com atendimento de, no mínimo, 1.500 famílias no Rio Grande do Sul;Experiência em projetos ou programas com o INCRA/Superintendência do Rio Grande do Sul;Experiência com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);Experiência em acompanhamento socioprodutivo e ATER junto a comunidades tradicionais no Rio Grande do Sul; Experiência em projetos ou programas com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados em original, com assinatura física ou digital, ou cópia autenticada, devidamente assinados e iden

1R$ 2.750.000,00R$ 2.750.000,00
Total da Seleção Exibida (1 itens)R$ 2.750.000,00

Relatório Oficial de Conformidade Técnica

Dados consolidados diretamente da base oficial do PNCP para instrução de processos administrativos sob a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021 e IN 65/2021).