CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO CENTRO HISTÓRICO DE CARAVELAS CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº982803/2025/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARAVELAS -BA