Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, especialmente a Resolução CD/FNDE nº 4, de 2026