REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL EVENTUAL DE PASSAGEIROS, POR QUILOMETRO EFETIVAMENTE RODADO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, ADEQUADO COM AR-CONDICIONADO, COM VEÍCULOS E MOTORISTAS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS E HABILITADOS, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DEMAIS NORMAS EM VIGOR.