O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área atuarial, visando o atendimento da Resolução CGPAR n° 38, de 2022 de 04 de agosto de 2022 e Portaria SEST/ME nº 2.014, de 23 de fevereiro de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.