Constitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de engenharia sob o regime de empreitada por preco global com fornecimento de materiais e mao de obra destinada a construcao da nova sede do Centro de Referencia em Assistencia Social CRAS com area total de 248 41 m . As despesas decorrentes da execucao do objeto serao custeadas com recursos oriundos do cofinanciamento do Piso Gaucho Especial conforme a Instrucao Normativa n 03 2025 bem como com contrapartida de recursos proprios do Municipio observadas as especificacoes constantes no Memorial Descritivo Cronograma Fisico Financeiro Planilha Orcamentaria e demais anexos que integram este edital.